Este guia faz parte do nosso conteúdo sobre CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e detalha o 5102: quando usar, como ele se diferencia de códigos parecidos, qual CST ou CSOSN aplicar, como dar entrada na nota e qual o CFOP de devolução correspondente.
O que é o CFOP 5102
O 5102 identifica a venda, dentro do estado, de uma mercadoria que a empresa comprou de terceiros para revender, sem que ela tenha passado por industrialização. O primeiro dígito (5) indica saída dentro do estado; os demais detalham a natureza: revenda de mercadoria de terceiros.
É o código típico do comércio e do varejo: a loja compra de um distribuidor e revende ao cliente, na mesma unidade federativa, com o ICMS apurado pelo regime comum.
Quando usar o CFOP 5102
Use o 5102 quando as três condições estiverem presentes: a operação é uma saída por venda; a mercadoria foi adquirida de terceiros (não é produção própria); e o destinatário está no mesmo estado, com tributação pelo regime comum de ICMS. Exemplo: uma loja de eletrônicos em Porto Alegre compra notebooks de um distribuidor gaúcho e os revende a um cliente também no Rio Grande do Sul — a nota de venda sai com CFOP 5102.
5102 e os códigos parecidos: 5101, 6102 e 5405
É comum confundir o 5102 com códigos vizinhos. A tabela resume as diferenças:
| CFOP | Quando se aplica |
|---|---|
| 5102 | Revenda de mercadoria de terceiros, dentro do estado, regime comum de ICMS |
| 5101 | Venda de produção do próprio estabelecimento (mercadoria fabricada pela empresa), dentro do estado |
| 6102 | Revenda de mercadoria de terceiros para outro estado (interestadual) |
| 5405 | Revenda de mercadoria de terceiros sujeita a substituição tributária (ICMS-ST), como contribuinte substituído, dentro do estado |
O ponto que mais gera erro é a substituição tributária: se a mercadoria está sujeita ao ICMS-ST, o código deixa de ser 5102 e passa a ser o 5405. Usar 5102 nesse caso pode gerar recolhimento indevido.
Qual CST ou CSOSN usar com o 5102
O CFOP indica a natureza da operação; a tributação do ICMS é informada à parte, pelo CST ou pelo CSOSN, conforme o regime da empresa:
- Regime normal (Lucro Presumido ou Real): usa-se o CST de ICMS — por exemplo, 00 (tributada integralmente), quando o produto é tributado de forma cheia.
- Simples Nacional: usa-se o CSOSN — por exemplo, 101 (com permissão de crédito) ou 102 (sem permissão de crédito).
A escolha correta depende da situação tributária específica da mercadoria, e não apenas do CFOP. Para empresas no Simples Nacional, vale conferir o CSOSN com o contador antes de configurar o sistema.
Como dar entrada em uma nota com CFOP 5102
O CFOP 5102 é o código de quem vende. Quem recebe essa nota não usa o 5102 para registrar a entrada — usa o código de entrada correspondente à finalidade da compra:
- 1102 — compra para comercialização (revenda), dentro do estado;
- 1556 — compra de material para uso ou consumo;
- 1551 — compra de bem para o ativo imobilizado.
Se a compra vier de outro estado, usa-se o equivalente da série 2xxx (por exemplo, 2102). Ou seja, a uma saída 5102 do fornecedor corresponde, em regra, uma entrada 1102 no comprador que vai revender.
CFOP de devolução para o 5102
Quando uma venda feita com 5102 é devolvida, o fluxo da mercadoria se inverte e o código acompanha:
- Quem recebe a mercadoria de volta (o vendedor original) registra a entrada com o CFOP 1202 — devolução de venda de mercadoria de terceiros, dentro do estado.
- Quem devolve emite a nota de saída com o CFOP 5202 — devolução de compra para comercialização, dentro do estado.
Em operações interestaduais, usam-se os equivalentes 2202 e 6202. O CFOP de devolução deve sempre corresponder ao da operação original, para que a escrituração feche corretamente.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5102
O que é o CFOP 5102?
O CFOP 5102 é a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (revenda), em operação dentro do estado e sob o regime comum de ICMS. É um dos códigos de saída mais usados pelo comércio.
O que significa o CFOP 5102 na nota fiscal?
Na nota fiscal, o CFOP 5102 indica que a empresa está vendendo, dentro do próprio estado, uma mercadoria que comprou de terceiros para revender, sem industrialização e fora do regime de substituição tributária.
Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o 5101?
O 5102 é a venda de mercadoria adquirida de terceiros (revenda). O 5101 é a venda de produção do próprio estabelecimento, ou seja, de mercadoria fabricada pela própria empresa.
Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o 5405?
Usa-se o 5102 quando a mercadoria é tributada pelo regime comum de ICMS. Quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária e a empresa é contribuinte substituído, o código correto é o 5405.
Qual o CFOP de devolução para o 5102?
A devolução de uma venda feita com 5102, dentro do estado, é registrada com o CFOP 1202 (devolução de venda de mercadoria de terceiros) por quem recebe a mercadoria de volta. Quem devolve emite a nota com o CFOP 5202.
Como dar entrada em uma nota com CFOP 5102?
Quem recebe a mercadoria registra a entrada com o CFOP correspondente à finalidade: 1102 para revenda, 1556 para uso e consumo ou 1551 para ativo imobilizado, todos dentro do estado.
Qual CST ou CSOSN usar com o CFOP 5102?
Depende do regime e da tributação do produto. Empresas do regime normal usam o CST de ICMS (por exemplo, 00, quando tributada integralmente). Empresas do Simples Nacional usam o CSOSN (por exemplo, 101 ou 102). A definição correta deve considerar a situação tributária da mercadoria.
Conclusão
O CFOP 5102 é o código da revenda interna no regime comum de ICMS — simples na teoria, mas sensível a detalhes como a substituição tributária (que leva ao 5405) e ao CST/CSOSN correto. Para entender o panorama completo dos códigos, veja o nosso guia sobre CFOP. E, se a sua empresa quer manter a emissão e a escrituração sem erros, a escrituração fiscal da Trivium cuida dessa conferência na rotina.
