O que é CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma sequência numérica padronizada que classifica cada operação de circulação de mercadorias e cada prestação de serviço de transporte e comunicação. Ele foi instituído no âmbito do Convênio SINIEF e é o mesmo em todo o país.
Na prática, sempre que uma nota fiscal é emitida, o CFOP precisa ser informado para indicar se aquela nota se refere a uma venda, uma compra, uma devolução, uma transferência, uma remessa para conserto, entre outras possibilidades. O código fica em um campo próprio do documento e se relaciona a cada item da nota.
Para que serve o CFOP
O CFOP cumpre três funções centrais. Primeiro, descreve a natureza da operação, padronizando a informação para o fisco e para o destinatário. Segundo, está diretamente ligado à tributação: o código orienta a incidência de impostos como ICMS e IPI. Terceiro, alimenta a escrituração fiscal e o SPED, em que cada operação é registrada e conferida pelas administrações tributárias.
Por isso, um CFOP incorreto não é um detalhe: pode gerar recolhimento indevido de imposto, rejeição da nota fiscal e divergências na escrituração e no SPED.
Como o CFOP é estruturado (os 4 dígitos)
O primeiro dígito indica o sentido e o alcance geográfico da operação:
| Grupo | 1º dígito | Alcance |
|---|---|---|
| Entradas | 1 | Operação dentro do estado |
| 2 | Operação interestadual | |
| 3 | Operação com o exterior (importação) | |
| Saídas | 5 | Operação dentro do estado |
| 6 | Operação interestadual | |
| 7 | Operação com o exterior (exportação) |
Os três dígitos seguintes detalham a natureza específica da operação — venda de produção própria, revenda de mercadoria de terceiros, devolução, remessa, e assim por diante.
Tabela dos principais CFOP
A tabela completa tem mais de 500 códigos. Abaixo estão os mais usados no dia a dia das empresas. Os códigos em destaque levam a um guia detalhado de cada um.
Saídas (vendas e remessas)
| CFOP | Operação |
|---|---|
| 5101 / 6101 | Venda de produção do próprio estabelecimento (dentro / fora do estado) |
| 5102 / 6102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros — revenda (dentro / fora do estado) |
| 6108 | Venda de mercadoria de terceiros a não contribuinte, em operação interestadual |
| 5405 | Venda de mercadoria de terceiros com ICMS por substituição tributária, como contribuinte substituído (dentro do estado) |
| 5910 / 6910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde |
| 5915 / 6915 | Remessa para conserto ou reparo |
| 5949 / 6949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada |
Entradas (compras e recebimentos)
| CFOP | Operação |
|---|---|
| 1102 / 2102 | Compra para comercialização (dentro / fora do estado) |
| 1403 / 2403 | Compra para comercialização com mercadoria sujeita a substituição tributária |
| 1556 / 2556 | Compra de material para uso ou consumo |
| 1551 / 2551 | Compra de bem para o ativo imobilizado |
| 1949 / 2949 | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada |
CFOP de entrada x CFOP de saída
Uma mesma operação tem códigos espelhados nas duas pontas. Quando um fornecedor vende uma mercadoria para revenda dentro do estado, ele usa o CFOP 5102 na saída; do outro lado, o comprador registra a entrada com o CFOP 1102 (compra para comercialização). Conhecer esse espelhamento ajuda a conferir se a nota recebida está coerente com a operação.
CFOP de devolução
Devolução tem lógica própria, porque inverte o fluxo da mercadoria:
- Devolução de venda (a mercadoria vendida retorna): usa-se 1202 (dentro do estado) ou 2202 (interestadual) — é uma entrada para quem havia vendido.
- Devolução de compra (você devolve ao fornecedor): usa-se 5202 (dentro do estado) ou 6202 (interestadual) — é uma saída sua.
O CFOP da devolução deve corresponder ao da operação original, para que a escrituração feche corretamente.
Como escolher o CFOP certo e erros comuns
Para acertar o código, siga uma sequência simples:
- Sentido: é entrada (1/2/3) ou saída (5/6/7)?
- Alcance: dentro do estado, interestadual ou com o exterior?
- Natureza: venda, compra, devolução, remessa, transferência?
- Regime tributário: há substituição tributária? Se sim, o código muda (por exemplo, 5102 sem ST e 5405 com ST).
- Confirmação: valide na tabela oficial e configure no sistema emissor ou ERP.
Os erros mais comuns são confundir produção própria (5101) com revenda (5102), ignorar a substituição tributária (usar 5102 quando o correto seria 5405) e recorrer ao genérico 5949 quando existe código específico. Como o CFOP impacta diretamente o imposto, esses erros são um tema de compliance fiscal — especialmente para empresas no Simples Nacional, em que a parametrização correta evita transtornos. A escrituração e organização fiscal da Trivium cuida dessa conferência na rotina da empresa.
Onde consultar a tabela completa de CFOP
Como há mais de 500 códigos, o ideal é consultar sempre a versão oficial e atualizada, publicada pelas Secretarias da Fazenda e no Portal Nacional da NF-e, com base no Convênio SINIEF. Para o aprofundamento jurídico de questões de ICMS e operações fiscais, vale conhecer o conteúdo da Barbieri Advogados em Direito Tributário.
Perguntas frequentes sobre CFOP
O que é CFOP?
CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, um código de quatro dígitos usado na nota fiscal para identificar a natureza de cada operação ou prestação, como venda, compra, devolução, transferência ou remessa.
O que significa o CFOP na nota fiscal?
Na nota fiscal, o CFOP indica o tipo e o destino da operação. Ele define como os impostos incidem (como o ICMS) e alimenta a escrituração fiscal e o SPED.
Qual a diferença entre CFOP de entrada e de saída?
Os CFOP de entrada começam com 1 (dentro do estado), 2 (interestadual) ou 3 (exterior). Os de saída começam com 5 (dentro do estado), 6 (interestadual) ou 7 (exterior).
O que é o CFOP 5102?
O CFOP 5102 é a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (revenda), em operação dentro do estado e sob o regime comum de ICMS. Quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária, usa-se o 5405.
Qual CFOP usar em uma devolução?
Na devolução de venda, em que a mercadoria retorna, usa-se 1202 (dentro do estado) ou 2202 (interestadual). Na devolução de compra, usa-se 5202 (dentro do estado) ou 6202 (interestadual).
O que acontece se eu usar o CFOP errado?
Um CFOP incorreto pode causar a rejeição da nota fiscal, o recolhimento indevido de impostos, divergências no SPED e risco de autuação fiscal. Por isso, a conferência do código é parte importante da rotina fiscal.
Onde consultar a tabela completa de CFOP?
A tabela completa, com mais de 500 códigos, é publicada pelas Secretarias da Fazenda e no Portal Nacional da NF-e, com base no Convênio SINIEF. O ideal é consultar a versão oficial atualizada.
Conclusão
O CFOP é a peça que traduz, em quatro dígitos, o que acontece em cada nota fiscal — e, por isso, erra-lo tem custo fiscal. Entender a lógica (sentido, alcance, natureza e regime tributário) e conferir o código na tabela oficial evita a maior parte dos problemas. Se a sua empresa quer manter a emissão e a escrituração em conformidade, a Trivium acompanha toda a rotina fiscal.
