IBS: o que é o Imposto sobre Bens e Serviços

Se a CBS é a metade federal do novo sistema, o IBS é a metade dos estados e municípios. É ele que vai acabar com o ICMS e o ISS — dois dos tributos mais complexos do país. Para o quadro completo dos dois lado a lado, vale ver o que são o IBS e a CBS; aqui, a Trivium foca no IBS: o que é, o que substitui, como muda a cobrança e o que isso significa para a sua empresa.

O que é o IBS e o que ele substitui

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo sobre o consumo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. Ele unifica, em um só imposto, dois tributos que hoje são cobrados por entes diferentes:

• Substitui o ICMS — imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
• Substitui o ISS — imposto municipal sobre serviços.

É essa fusão que dá ao IBS o seu peso: ICMS e ISS estão entre as fontes mais relevantes de arrecadação e, também, entre as maiores causas de litígio e de complexidade para as empresas brasileiras.

IBS x ICMS e ISS: o que muda

O IBS não é apenas a soma do ICMS com o ISS sob outro nome. Ele muda a estrutura da cobrança, e três mudanças importam mais para o caixa e para a rotina das empresas: o fim do efeito cascata, a uniformização das regras e o fim da guerra fiscal.

A uniformização é, talvez, o ganho mais sentido por quem opera em mais de um município ou estado: em vez de acompanhar dezenas de legislações diferentes, a empresa passa a lidar com uma regra nacional.

Cobrança no destino: a grande mudança

A mudança mais profunda trazida pelo IBS é o princípio do destino. Hoje, boa parte do ICMS é cobrada no estado de origem, onde a mercadoria é produzida. Com o IBS, o imposto passa a ser devido no local de consumo — onde está o cliente.

Na prática, isso redistribui a arrecadação dos estados produtores para os estados consumidores e, principalmente, retira o sentido da chamada guerra fiscal: como o imposto vai para o destino, deixa de fazer sentido um estado conceder incentivo para atrair empresas apenas no papel. Para a empresa, muda a forma de calcular e destacar o imposto em operações interestaduais — um ponto de atenção que merece revisão de sistemas e processos antes da cobrança efetiva.

Quem administra o IBS

Como o IBS pertence ao mesmo tempo a estados e municípios, ele não poderia ser administrado por nenhum deles isoladamente. Por isso a reforma criou o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), entidade que reúne representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cabe a ele arrecadar o imposto, distribuir a receita entre os entes e uniformizar a interpretação das regras — função que, na CBS, fica com a Receita Federal.

Essa arquitetura é o que viabiliza, na prática, o federalismo do novo sistema: um único imposto, regras nacionais e um órgão para coordenar a repartição entre milhares de entes federativos.

Qual a alíquota do IBS

Em 2026, o IBS está em fase de teste, com alíquota simbólica de 0,1%, conforme o artigo 343 da LC 214/2025. Esse valor não aumenta a carga: é compensado com o PIS e a Cofins devidos no período e dispensado de recolhimento para quem cumpre corretamente as obrigações acessórias (art. 348). Diferentemente da CBS, que passa a ser cobrada de forma plena já em 2027, o IBS sobe de forma gradual — para que estados e municípios percam o ICMS e o ISS aos poucos.

A alíquota cheia de referência será fixada por resolução do Senado Federal ao longo da transição. As projeções do governo apontam um IVA total (IBS somado à CBS) em torno de 26,5%, mas trata-se de estimativa, não de número fechado. As orientações oficiais da fase de teste estão na página da Receita Federal sobre a Reforma Tributária do Consumo.

IBS e CBS: qual a diferença

A diferença é de competência. O IBS é estadual e municipal (Comitê Gestor do IBS) e substitui ICMS e ISS; a CBS é federal (Receita Federal) e substitui PIS e Cofins. A base de cálculo e as regras gerais são as mesmas — muda o ente que arrecada. É por isso que se fala em IVA dual. Para entender a parte federal, veja o que é a CBS; para os dois em conjunto, o guia sobre o que são o IBS e a CBS.

Vale registrar que a interação entre o IBS e os tributos atuais durante a transição gera controvérsias jurídicas relevantes — como a inclusão ou não do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 —, tema acompanhado pela equipe da transição tributária sob a ótica jurídica da Barbieri Advogados.

O que muda para a sua empresa

Mesmo em 2026, ano de teste, o IBS já exige preparação operacional:

• Notas fiscais: destacar o IBS nos documentos fiscais eletrônicos, ao lado da CBS, nos campos próprios da transição.
• Operações interestaduais: rever o cálculo à luz da cobrança no destino, que muda a lógica de quem vende para outros estados.
• Recolhimento: acompanhar a implantação do split payment, mecanismo que automatiza o recolhimento — veja como funciona o recolhimento por split payment na Reforma Tributária.
• Regime tributário: revisar o enquadramento; comece por como funciona o Simples Nacional em 2026.

Conclusão

O IBS é a peça estadual e municipal da Reforma Tributária: substitui o ICMS e o ISS, é administrado pelo Comitê Gestor do IBS e traz duas grandes mudanças — a regra nacional única e a cobrança no destino, que encerra a guerra fiscal. Em 2026 ele é apenas testado (0,1%), com elevação gradual até a vigência plena em 2033.

Principais pontos deste artigo:

• IBS é estadual e municipal e substitui ICMS e ISS.
• É administrado pelo Comitê Gestor do IBS, não pela Receita Federal.
• Passa a ser cobrado no destino, o que encerra a guerra fiscal.
• Em 2026 a alíquota-teste é de 0,1%, com transição gradual até 2033.

Quer entender como o IBS afeta as operações da sua empresa, sobretudo as vendas interestaduais? Fale com a assessoria contábil da Trivium.