O que significa o CFOP 5202
Decompondo: o dígito 5 indica saída dentro do estado; o grupo 2 reúne as devoluções de compra; e a terminação 02 identifica que a compra devolvida era para comercialização — revenda, sem transformação. A regra do espelhamento: a entrada foi 1102, a devolução troca o primeiro dígito e sai 5202. Compra interestadual (entrada 2102) devolve com o 6202.
Quando usar (e as três confusões clássicas)
Com o 5201: a natureza — mercadoria para revenda, 5202; insumo para industrialização, 5201. Com o 5411: a substituição tributária — compra sem ST (1102) devolve com 5202; compra com ST (1403) devolve com 5411, espelhando também o imposto retido. E com o 2202: a direção — devolver uma compra é saída (5202); receber de volta uma venda interestadual é entrada (2202). Trocar devolução de compra por devolução de venda inverte débito e crédito na apuração e distorce o estoque dos dois lados.
| Como a compra entrou | Como a devolução sai |
|---|---|
| 1102 — revenda, mesmo estado, sem ST | 5202 |
| 2102 — revenda, outro estado, sem ST | 6202 |
| 1403 — revenda, mesmo estado, com ST | 5411 |
Como emitir a nota (e o estorno do crédito)
O roteiro em quatro passos: finalidade de devolução na NF-e; referência à chave da nota de compra original; valores e destaques espelhados da nota de origem, na proporção devolvida; e natureza da operação “devolução de compra para comercialização”. O destaque espelhado gera o débito que anula o crédito de ICMS apropriado na entrada — o acerto de contas fiscal da operação desfeita.
O atalho que mais custa caro é emitir a devolução como “venda”: distorce o faturamento (inclusive a receita do Simples), quebra o rastreio da operação original e transforma um estorno neutro em tributo indevido. Desde 2026, a nota carrega também os campos de IBS/CBS da fase de teste da Reforma Tributária, sem dispensar o CFOP. Em divergências com fornecedores ou autuações sobre devoluções, o suporte combina a contabilidade com a assessoria jurídica tributária.
Perguntas Frequentes
O que significa o CFOP 5202?
Significa “devolução de compra para comercialização”, interna: a empresa devolve ao fornecedor local mercadorias para revenda que entraram com o 1102.
Qual CFOP na devolução de uma compra 1102?
O 5202 — e, se a compra foi interestadual (2102), o 6202.
Qual a diferença entre 5202 e 5411?
A ST: compra sem substituição (1102) devolve com 5202; com substituição (1403), com 5411.
Qual a diferença entre 5202 e 2202?
A direção: devolver uma compra é saída (5202); receber de volta uma venda interestadual é entrada (2202).
A devolução com 5202 estorna o crédito?
Sim: o destaque espelhado gera o débito que anula o crédito apropriado na entrada, na proporção devolvida.
Conclusão
O CFOP 5202 é a devolução do dia a dia do comércio — e justamente por ser rotineira é onde o atalho da “venda de volta” mais aparece, custando tributo e rastreabilidade. Se a sua empresa quer devoluções de compra documentadas do jeito que o Fisco espera, fale com um especialista da Trivium.
